Regras de como se deve ser é o mesmo que ser por dever?

Não sou daqueles que sempre jogam pedras no Governo (apesar de adorar fazer críticas às nossas instituições públicas), porém, somente quando vejo que minha crítica é relevante, construtiva e possui algum fundamento. Sei também reverenciar quando um trabalho é desenvolvido satisfatoriamente, mas, nesse caso não sei quem está errado. Se os juízes brasileiros, a CNJ ou todo nosso processo e sistema brasileiro (em que o caminhar já é ultrapassado até por uma lesma). É assustador e até virou normal os casos de corrupções que envolvem nosso sistema público, aliás, sistema público deles (sanguessugas imortais). E não é de espantar os números da impunidade no Brasil (para uma avaliação mais aprofundada, visite e leia o blog e livro do Marcelo Cunha), os casos destas só não ultrapassam a da primeira, porque a impunidade é fruto da corrupção. Esta jovem, mas experiente corrupção, cheia de manobras, que a cada novo instante tem o poder de evoluir, não se sabendo bem se é ela que se adapta a cada novo sistema, ou se é o sistema que se modifica para se adaptar aos seus interesses. Falar de corrupção e impunidade no Brasil já virou um caso normal, um normal cheio de doenças, e seus efeitos maléficos já são bem cristalinos à vista de todos. É sempre oportuno lembrar que os crimes de colarinho branco perduram de 10 a 15 anos para chegar ao fim do processo, e quando este termina sua finalização na prática já se torna irrelevante, tanto pela ineficiência e inexperiência de instrumentos e dos agentes públicos, como também pelo valor atribuído a esse tipo de crime, que não é considerado, nem se quer, hediondo. Isso dificulta muito sua punição. E é sempre bom saber que esses crimes cometidos pela elite brasileira (políticos e outros agentes públicos) tem como escudo e melhor amigo nosso sistema processual, que além de tornar o processo paraplégico, faz de nossos Juízes verdadeiras vitimas/coadjuvantes desse filme de terror. Desde pequeno aprendi (ainda sou pequeno e continuo aprendendo) que o mal tem que ser cortado pela raiz, mas no Brasil cortam somente os frutos podres, basta apenas ver qualquer noticiário ou visitar nosso sistema prisional (todos lotados e sujos), um sistema totalmente perdido, que só não deixou ainda de acreditar em sua própria eficácia porque já foi criado para ser ineficaz, e que em vez de ressocializar o detento, tem um papel de verdadeira "escola do crime", servindo apenas de amolador de garras, garras estas que quando saírem das grades, não terão perspectivas de nada, e com todos os seus sonhos perdidos e danificados, voltarão para seu estado "natural", pois são considerados feras pelo corpo social. Essas "feras", só porque não possuem dinheiro para ter residência fixa e para pagar uma boa defesa, ficam anos presas esperando julgamento, sem contar que as vezes que ficam presas inocentemente, pessoas pobres, vítimas da inadimplência da Constituição, efeito da negligência dos Governos. Esse Estado que tomou para si na forma de "representação" a competência de organizador da sociedade, prometendo que a cada um será assegurada a mais valiosa liberdade, mas que na verdade foi só um disfarce para colocar uma corrente amarrada em nosso pé.

Não estou querendo justificar esses crimes de roubos, tráfico de drogas e outros tantos cometidos pela classe baixa brasileira, apenas vejo esses como um crime de segunda categoria, condicionado a outro, que por si só, talvez nem viesse a existir. Outro dia escutei em rede nacional uma notícia que o presidente ou vice de uma OAB, disse que os juízes brasileiros tem que ter mais agilidade, dar preferência as esses crimes de corrupção pública. Achei a idéia boa e mais que óbvia, pois certamente não deixando a semente do mal brotar, jamais ela dará frutos venenosos. Ele disse mais ainda: que a CNJ deveria estabelecer esse dever por parte dos Juízes. Agora já achei a idéia um bocado irracional. Todo Juiz já trabalha com metas estabelecidas pela CNJ (uma abordagem mais clara no blog do Juiz Gerivaldo Neiva), agora dizer para ele qual o conflito que ele deve apurar primeiro já é um absurdo, esse pensamento de agilidade e preferência tem de estar na consciência de cada juiz penso eu, pois se ele vir este regime como uma obrigação, serão milhares de processos como eu disse, "de segunda categoria", que ficarão paralisados ainda mais tempo nos gabinetes do Brasil afora. Mais "irmãos" ficarão mofando dentro do "Xilindró" (irmãos pelo fato de sermos vítimas do mesmo sistema). E o que é para ser uma escola com momentos de reflexões não passa de "sonhos" com Freddy Krueger em um cenário tão assustador que nem Stephen Edwin King teria imaginado. E é aí que entra o problema, já se sabe aonde se quer chegar, mas não se sabe qual caminho percorrer. Em longo prazo poderia até ser mais eficiente a CNJ estabelecer esses deveres aos juízes, porém, com a preferência destes, outros serão esquecidos, sacrificando ainda mais esses seres humanos que em verdade já estão no esquecimento. E como é fato, são eles que enchem as prisões (até porque nenhum crime político e de colarinho branco dá cadeia). Observando pelo lado do membro da OAB, será um investimento em longo prazo, mas que trará em curto prazo mais desastres do que deixando do jeito que está. Por isso vejo que o mais viável é uma divulgação sobre esse novo modo de fazer justiça, mas sem obrigar ninguém a agir dessa forma. Somente assim o Juiz poderá encontrar um meio termo no qual consiga dar preferência aos dois lados, acarretando o menor número de prejuízos para ambos os lados. MAS INSISTO: Enquanto esse "barato for louco e o processo for lento" todos os Juízes que quiserem dar início a essa nova forma de fazer justiça não conseguirá. Continuarão vagando na ilusão, pois "nosso" processo brasileiro (essa ferramenta quebrada que nos oferecem para lutar contra as injustiças) não está ruim, já nasceu enferrujada. Vale lembrar que essas armas necessitam de uma "mãozinha" deles (CNJ e Juízes) para poder voltar a, pelo menos, ameaçar o alvo, pois já bem disse Joaquim Barbosa, Ministro do STF, que luta incansavelmente para prender todos esses ladrões, "Que o Judiciário tem que ser reinventado e a opinião pública tem que se manifestar mais". Concordo com ele, o porém é que a opinião pública já se tornou opinião publicada, e querendo ou não, estamos nas mãos do nosso Judiciário e principalmente na do STF. Tudo bem que não são eles que fazem as leis, mas fazem alguma coisa, porque se for pra continuar assim é melhor acabar com o judiciário brasileiro, e como bem diz as palavras de Arnaldo Jabor "ficaria mais barato e menos vergonhoso para os brasileiros".